TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT

MICROSOFT VISUAL STUDIO COMMUNITY 2015


Os presentes termos de licença constituem um contrato firmado entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Eles se aplicam ao software indicado acima. Os termos também se aplicam a quaisquer serviços ou atualizações da Microsoft para o software, exceto até a extensão de que eles tenham termos diferentes.


SE VOCÊ CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE LICENÇA, TERÁ OS DIREITOS INDICADOS ABAIXO.

  1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
    1. Licença individual. Se você for um indivíduo que está trabalhando em seus próprios aplicativos para vendê-los ou para qualquer outra finalidade, poderá usar o software para desenvolver e testar esses aplicativos.
    2. Licenças da organização. Se você for uma organização, seus usuários poderão usar o software da seguinte forma:
      • Qualquer quantidade de seus usuários poderá usar o software para desenvolver e testar seus aplicativos liberados de acordo com as licenças de software livre aprovados pela Iniciativa de Software Livre (OSI).
      • Um número ilimitado de usuários poderá usar o software para desenvolver e testar as extensões do Xamarin Studio ou do Visual Studio e dos componentes Xamarin Component Store ou Visual Studio Marketplace.
      • Qualquer número de seus usuários poderá usar o software para desenvolver e testar seus aplicativos como parte do treinamento em sala de aula online ou presencial ou ainda para executar pesquisa acadêmica.
      • Se nenhuma das condições acima se aplicarem e você também não for uma empresa (definida abaixo), até cinco dos seus usuários individuais poderão usar o software simultaneamente para desenvolver e testar seus aplicativos.
      • Se você for uma empresa, seus funcionários e prestadores de serviços não poderão usar o software para desenvolver nem testar seus aplicativos, exceto para as finalidades de software livre e treinamento, conforme permitido anteriormente. Uma “empresa” é qualquer organização e suas afiliadas que possuem, coletivamente, (a) mais de 250 computadores ou usuários ou (b) mais de um milhão de dólares americanos (ou o equivalente em outras moedas) em receitas anuais, e “afiliadas” significa essas entidades que controlam (por meio de participação majoritária), são controladas por ou estão sob controle comum em uma organização.
    3. Uso para demonstração. Os usos permitidos acima incluem o uso do software na demonstração dos seus aplicativos.
  2. TERMOS PARA COMPONENTES ESPECÍFICOS.
    1. Utilitários. O software contém alguns itens na Lista de Utilitários localizada no site http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=523763&clcid=0x409. Você pode copiar e instalar esses itens, se estiverem incluídos com o software, tanto na sua quanto na máquina de terceiros, para depurar e implantar seus aplicativos e bancos de dados desenvolvidos com o software. Observe que os Utilitários foram projetados para uso temporário, que a Microsoft pode não corrigir nem atualizar os Utilitários separadamente do restante do software e que alguns Utilitários, por sua natureza, podem tornar possível que outras pessoas acessem as máquinas nas quais eles estão instalados. Consequentemente, você deveria excluir todos os Utilitários instalados depois que você finalizar a depuração e implantação de seus aplicativos e bancos de dados. A Microsoft não é responsável pelo uso nem acesso por terceiros dos Utilitários que você instala em qualquer máquina.
    2. Servidor de Compilação. O software contém alguns itens na Lista de Servidores de Compilação localizada no site http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=523763&clcid=0x409. Você poderá instalar cópias desses itens, se estiverem incluídos com o software, em suas máquinas de compilação. Você e outras pessoas da sua organização poderão usar esses itens em suas máquinas de compilação exclusivamente para as finalidades de compilação, criação, verificação e arquivamento dos seus aplicativos ou execução de testes de qualidade ou desempenho como parte do processo de compilação.
    3. Componentes de Fonte. Enquanto o software estiver em execução, você poderá usar as respectivas fontes para exibir e imprimir conteúdo. Você só pode (i) incorporar fontes no conteúdo conforme permitido pelas restrições incorporadas nas fontes e (ii) pode baixá-las temporariamente em uma impressora ou outro dispositivo de saída para ajudar a imprimir conteúdo.
    4. Licenças para outros componentes.
      • Plataformas da Microsoft. O software pode incluir componentes do Microsoft Windows; Microsoft Windows Server; Microsoft SQL Server; Microsoft Exchange; Microsoft Office e Microsoft SharePoint. Esses componentes são regidos por contratos separados e suas próprias políticas de suporte do produto, conforme descrito nos termos de licença encontrados no diretório de instalação daquele componente ou na pasta “Licenças” que acompanha o software.
      • Recursos para desenvolvedores. O software inclui compiladores, idiomas, tempos de execução, ambientes e outros recursos. Esses componentes podem ser regidos por contratos separados e podem ter suas próprias políticas de suporte do produto. Uma lista desses outros componentes está localizada no site www.support.microsoft.com/common/international.aspx.
      • Componentes de terceiros. O software pode incluir componentes de terceiros com notificações legais separadas ou regidas por outros contratos, conforme descrito no arquivo ThirdPartyNotices que acompanha o software. Mesmo que tais componentes sejam regidos por outros contratos, os avisos de isenções e as limitações e exclusões de danos a seguir também se aplicarão.
        O software também pode incluir componentes licenciados de acordo com as licenças de software livre com obrigações de disponibilidade de código-fonte. As cópias dessas licenças, se estiverem disponíveis, estarão incluídas no arquivo ThirdPartyNotices. Você pode obter este código-fonte se solicitado sujeito à licença de software livre relevante, enviando uma ordem de pagamento ou cheque no valor de $5,00 para: Source Code Compliance Team, Microsoft Corporation, 1 Microsoft Way, Redmond, WA 98052. Escreva “Pré-lançamento do código-fonte do Microsoft Visual Studio Community 2015” na linha do memorando do seu pagamento. Também podemos fazer uma cópia do código-fonte disponível no site thirdpartysource.microsoft.com.
    5. Gerenciadores de Pacotes. O software inclui gerenciadores de pacote, como NuGet, que oferecem a opção de baixar outros pacotes de software da Microsoft e pacotes de software de terceiros a serem usados com seu aplicativo. Esses pacotes estão sujeitos às suas próprias licenças, e não a este contrato. A Microsoft não distribui, licencia nem fornece quaisquer garantias de qualquer um dos pacotes de terceiros.
  3. CÓDIGO DISTRIBUÍVEL. O software contém códigos que você poderá distribuir nos aplicativos que desenvolver, caso cumpra os termos abaixo. (Para esta Seção, o termo “distribuição” também significa a implantação de seus aplicativos para terceiros acessarem pela Internet.)
    1. Direitos de Distribuição. O código e os arquivos de texto indicados abaixo constituem o “Código Distribuível”.
      • Arquivos REDIST.TXT. Você poderá copiar e distribuir a forma do código-objeto relacionada na lista REDIST, localizada no site http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=523763&clcid=0x409.
      • Código de Exemplo, Modelos e Estilos. Você poderá copiar, modificar e distribuir a forma de código-objeto e código-fonte do código identificado como “exemplo”, “modelo”, “Estilos Simples” ou “Estilo de Esboço”.
      • Biblioteca de Imagens. Você poderá copiar e distribuir imagens, gráficos e animações da Biblioteca de Imagens, conforme descrito na documentação do software.
      • Distribuição por Terceiros. Você poderá permitir que os distribuidores dos seus aplicativos copiem e distribuam o Código Distribuível como parte desses aplicativos.
    2. Requisitos para Distribuição. Para qualquer Código Distribuível que você distribuir, será preciso:
      • adicionar funcionalidades primárias significativas ao Código Distribuível em seus aplicativos e
      • requerer que os distribuidores e usuários finais externos aceitem termos que protejam o Código Distribuível, pelo menos tanto quanto este contrato.
    3. Restrições à Distribuição. É vedado:
      • usar marcas comerciais da Microsoft nos nomes ou marcas dos seus aplicativos de forma a indicar que seus aplicativos derivam da Microsoft ou são por ela avalizados ou
      • modificar ou distribuir o código-fonte de qualquer Código Distribuível de modo que qualquer parte do código fique sujeita a uma Licença Excluída. A “Licença Excluída” é aquela que exige, como condição de uso, modificação ou distribuição, que (i) o código seja divulgado ou distribuído na forma de código-fonte ou (ii) que outros tenham o direito de modificá-lo.
  4. DADOS. O software pode coletar informações sobre você e o uso que você faz do software e as envia para a Microsoft. A Microsoft pode usar essas informações para fornecer serviços e aprimorar nossos produtos e serviços. Você pode recusar muitos dos seus cenários, mas não todos, conforme descrito na documentação do produto. Também há alguns recursos no software que podem permitir que você colete dados dos usuários de seus aplicativos. Se você usar esses recursos para ativar a coleta de dados em seus aplicativos, deverá cumprir a lei aplicável, inclusive fornecendo notificações apropriadas aos usuários de seus aplicativos. Você pode aprender mais sobre a coleta de dados e o uso na documentação de ajuda e na política de privacidade em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=528096&clcid=0x409. Usar o software significa que você autoriza essas práticas.
  5. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. Para obter mais informações, visite o site www.microsoftvolumelicensing.com. É vedado:
    • contornar quaisquer limitações técnicas do software;
    • fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar o software ou tentar fazer isso, exceto e até a extensão exigida pelos termos de licenciamento do terceiro que regem o uso de determinados componentes de software livre que podem ser incluídos no software;
    • remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer notificações da Microsoft ou de seus fornecedores no software;
    • usar o software de qualquer maneira que seja ilegal;
    • compartilhar, publicar, alugar ou arrendar o software ou fornecê-lo como uma solução hospedada independente para outras pessoas usarem.
  6. SERVIÇOS DE SUPORTE. Como este software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele.
  7. ACORDO INTEGRAL. Este contrato e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte por você usados constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
  8. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Você deverá cumprir com todas as leis e os regulamentos nacionais e internacionais de exportação aplicáveis ao software, que incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre restrições de exportação, visite o site (aka.ms/exporting).
  9. LEI APLICÁVEL. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, as leis de Washington se aplicam à interpretação de e a quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação deste contrato, e as leis do estado no qual você reside regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, suas leis serão aplicadas.
  10. DIREITOS DO CONSUMIDOR; VARIAÇÕES REGIONAIS. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você poderá ter outros direitos, incluindo os direitos do consumidor, de acordo com as leis do seu estado ou país. Independentemente do seu relacionamento com a Microsoft, você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. O presente contrato não altera esses outros direitos se as leis do seu estado ou país não permitirem que você o faça. Por exemplo, se você tiver adquirido o software em uma das regiões a seguir, ou leis obrigatórias do país forem aplicáveis, as seguintes disposições se aplicarão a você:
    1. Austrália. você possui garantias estatutárias resguardadas pela Lei de Consumo Australiana e nada neste contrato destina-se a afetar esses direitos.
    2. Canadá. Se você adquiriu este software no Canadá, poderá parar de receber atualizações desativando o recurso de atualização automática, desconectando seu dispositivo da Internet (se e quando você reconectar à Internet, no entanto, o software continuará procurando e instalando as atualizações) ou desinstalando o software. A documentação do produto, se houver, também pode especificar como desativar as atualizações para seu dispositivo ou software específico.
    3. Alemanha e Áustria.
      1. Garantia. O software adequadamente licenciado será executado em plena conformidade com o que está descrito em qualquer material da Microsoft fornecido com o software. No entanto, a Microsoft não dá nenhuma garantia contratual relativa ao software licenciado.
      2. Limitação de Responsabilidade. No caso de conduta intencional, negligência grave, requerimentos judiciais ou extrajudiciais com base na Lei de Responsabilidade Civil sobre Produtos (Product Liability Act), bem como em caso de morte ou danos físicos ou pessoais, a Microsoft será responsável de acordo com a legislação.
      3. Sujeito à cláusula anterior, a Microsoft só será responsável por negligência leve se ela violar obrigações contratuais significativas, cujo cumprimento viabilize o devido cumprimento deste contrato, cuja violação prejudique a finalidade deste contrato e em cuja conformidade uma determinada parte confie (chamadas “obrigações básicas”). Em outros casos de negligência leve, a Microsoft não será responsabilizada.

  11. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. VOCÊ ASSUME INTEGRALMENTE O RISCO DE USÁ-LO. A MICROSOFT NÃO OFERECE GARANTIAS NEM CONDIÇÕES CONTRATUAIS. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
  12. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÕES. A INDENIZAÇÃO DE DANOS DIRETOS PELA MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES RESTRINGE-SE AO VALOR DE US$ 5,00 (CINCO DÓLARES AMERICANOS). NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUSIVE POR LUCROS CESSANTES, DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS.

    Esta limitação se aplica a (a) qualquer questão relacionada ao software, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites ou aplicativos de terceiros e (b) requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, até o limite permitido pela lei aplicável.

    A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu estado ou país proibir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros.

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Notificação sobre codificações de vídeo. O software pode incluir a tecnologia de decodificação H.264/MPEG-4 AVC e/ou VC-1. A MPEG LA, L.L.C. requer esta notificação:

ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE H.264/AVC E VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CLIENTE PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC E VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. AS LICENÇAS NÃO SE ESTENDEM A QUALQUER OUTRO PRODUTO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL PRODUTO ESTAR INCLUÍDO COM ESTE SOFTWARE EM UM ÚNICO ARTIGO. NÃO SERÁ CONCEDIDA NEM ESTARÁ IMPLÍCITA NENHUMA LICENÇA PARA QUALQUER OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS NA MPEG LA, L.L.C., CONSULTE O SITE WWW.MPEGLA.COM.

Para fins de esclarecimento, esta notificação não limita o uso do software para usos comerciais normais que sejam pessoais a esse negócio, que não incluem (i) redistribuição da tecnologia de decodificação a terceiros nem (ii) criação de conteúdo com as tecnologias em conformidade com PADRÕES DE VÍDEO para a distribuição a terceiros.

EULAID: VS2015_RTM_VSCommunity_PTB.Update2RTW.1