MICROSOFT VISUAL STUDIO EXPRESS 2015


Os presentes termos de licença constituem um acordo firmado entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Eles se aplicam ao software indicado acima. Os termos também se aplicam a quaisquer serviços ou atualizações da Microsoft para o software, exceto até a extensão de que eles tenham termos diferentes.


SE VOCÊ CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE LICENÇA, TERÁ OS DIREITOS INDICADOS ABAIXO.

  1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
    1. Instalação e Uso. Um usuário pode usar cópias do software para desenvolver e testar seus aplicativos.
    2. Edição de Avaliação. A instalação inicial do software é uma edição de avaliação. A extensão do período de avaliação é de 30 (trinta) dias. Você pode converter seus direitos de avaliação a qualquer momento, registrando-se na Microsoft. Depois do término do período de avaliação de 30 dias sem registro, a edição de avaliação parará de funcionar. Talvez não seja possível acessar dados usados com a edição de avaliação quando o software parar de funcionar.
    3. Uso para Demonstração. Os usos permitidos acima incluem o uso do software na demonstração dos seus aplicativos.
    4. Cópia de Backup. O cliente poderá fazer uma cópia de backup do software para reinstalá-lo.
  2. TERMOS PARA COMPONENTES ESPECÍFICOS.
    1. Programas da Microsoft Incluídos. O software contém outros programas da Microsoft. Os termos de licença desses programas serão aplicados ao uso que você fizer deles.
    2. Componentes de Terceiros. O software pode incluir componentes de terceiros com notificações legais separadas ou regidas por outros contratos, conforme descrito no arquivo ThirdPartyNotices que acompanha o software. Mesmo que tais componentes sejam regidos por outros contratos, os avisos de limitações e exclusões de danos a seguir também se aplicarão.
      O software também pode incluir componentes licenciados de acordo com as licenças de software livre com obrigações de disponibilidade de código-fonte. As cópias dessas licenças, se estiverem disponíveis, estarão incluídas no arquivo ThirdPartyNotices. Você pode obter este código-fonte se solicitado sujeito à licença de software livre relevante, enviando uma ordem de pagamento ou cheque no valor de US$ 5,00 para: Source Code Compliance Team, Microsoft Corporation, 1 Microsoft Way, Redmond, WA 98052. Escreva “Pré-lançamento do código-fonte do Microsoft Visual Studio Express 2015” na linha do memorando do seu pagamento. Também podemos fazer uma cópia do código-fonte disponível no site http://thirdpartysource.microsoft.com.
    3. Plataformas da Microsoft. O software pode incluir componentes do Microsoft Windows; Microsoft Windows Server; Microsoft SQL Server; Microsoft Exchange; Microsoft Office e Microsoft SharePoint. Esses componentes são regidos por contratos separados e suas próprias políticas de suporte do produto, conforme descrito nos termos de licença encontrados no diretório de instalação daquele componente ou na pasta “Licenças” que acompanha o software.
    4. Gerenciadores de Pacotes. O software inclui gerenciadores de pacote, como NuGet, que oferecem a opção de baixar outros pacotes de software da Microsoft e pacotes de software de terceiros a serem usados com seu aplicativo. Esses pacotes estão sujeitos às suas próprias licenças, e não a este contrato. A Microsoft não distribui, licencia nem fornece quaisquer garantias de qualquer um dos pacotes de terceiros.
  3. CÓDIGO DISTRIBUÍVEL. O software contém códigos que você poderá distribuir nos aplicativos que desenvolver, conforme descrito nesta Seção. (Para esta Seção, o termo “distribuição” também significa a implantação de seus aplicativos para terceiros acessarem pela Internet.)
    1. Direitos de Uso e Distribuição. O código e os arquivos de texto indicados abaixo constituem o “Código Distribuível”.
      • Arquivos REDIST.TXT. Você poderá copiar e distribuir a forma do código-objeto relacionada na lista REDIST, localizada no site http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=523763&clcid=0x416.
      • Código de Exemplo, Modelos e Estilos. Você poderá copiar, modificar e distribuir a forma de código-objeto e código-fonte do código identificado como “exemplo”, “modelo”, “Estilos Simples” ou “Estilo de Esboço”.
      • Biblioteca de Imagens. Você poderá copiar e distribuir imagens, gráficos e animações da Biblioteca de Imagens, conforme descrito na documentação do software.
      • Distribuição por Terceiros. Você poderá permitir que os distribuidores dos seus aplicativos copiem e distribuam o Código Distribuível como parte desses aplicativos.
      1. Requisitos para Distribuição. Para qualquer Código Distribuível que você distribuir, será preciso:
        • adicionar funcionalidades primárias significativas ao Código Distribuível em seus aplicativos;
        • requerer que os distribuidores e usuários finais externos aceitem termos que protejam o Código Distribuível, pelo menos tanto quanto este contrato e
        • indenizar, isentar de responsabilidades e defender a Microsoft de quaisquer reivindicações, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso ou da distribuição de seus aplicativos, exceto até a extensão de que algum requerimento judicial ou extrajudicial se baseie exclusivamente no Código Distribuível.
      2. Restrições à Distribuição. É vedado:
        • usar marcas comerciais da Microsoft nos nomes ou marcas dos seus aplicativos de forma a indicar que seus aplicativos derivam da Microsoft ou são por ela avalizados ou
        • modificar ou distribuir o código-fonte de qualquer Código Distribuível de modo que qualquer parte do código fique sujeita a uma Licença Excluída. A Licença Excluída é aquela que exige, como condição de uso, modificação ou distribuição, que (i) o código seja divulgado ou distribuído na forma de código-fonte ou (ii) que outros tenham o direito de modificá-lo.
  4. DADOS. O software pode coletar informações sobre você e o uso que você faz do software e as envia para a Microsoft. A Microsoft pode usar essas informações para fornecer serviços e aprimorar nossos produtos e serviços. Você pode recusar muitos dos seus cenários, mas não todos, conforme descrito na documentação do produto. Também há alguns recursos no software que podem permitir que você colete dados dos usuários de seus aplicativos. Se você usar esses recursos para ativar a coleta de dados em seus aplicativos, deverá cumprir a lei aplicável, inclusive fornecendo notificações apropriadas aos usuários de seus aplicativos. Você pode aprender mais sobre a coleta de dados e o uso na documentação de ajuda e na política de privacidade em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=528096&clcid=0x416. Usar o software significa que você autoriza essas práticas.
  5. ESCOPO da LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. Por exemplo, a Microsoft limitou ou desativou tecnicamente a extensibilidade do software. Dessa forma, você não pode estendê-lo, por exemplo, carregando ou injetando no software quaisquer complementos, macros ou pacotes que não sejam da Microsoft ou modificando as configurações do Registro do software nem mesmo adicionando recursos ou funcionalidade equivalente àqueles encontrados em outros produtos Visual Studio. Para obter mais informações, visite o site www.microsoft.com/licensing/userights.
    Você também não pode
    • contornar quaisquer limitações técnicas do software;
    • fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar o software ou tentar fazer isso, exceto e até a extensão exigida pelos termos de licenciamento do terceiro que regem o uso de determinados componentes de software livre que podem ser incluídos no software;
    • remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer notificações da Microsoft ou de seus fornecedores no software;
    • usar o software de qualquer maneira que seja ilegal;
    • compartilhar, publicar, alugar ou arrendar o software ou fornecê-lo como uma solução hospedada independente para outras pessoas usarem.
  6. SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele.
  7. ACORDO INTEGRAL. Este contrato e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte por você usados constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
  8. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Você deverá cumprir com todas as leis e os regulamentos nacionais e internacionais de exportação aplicáveis ao software, que incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre restrições de exportação, visite o site (aka.ms/exporting).
  9. LEI APLICÁVEL. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, as leis de Washington se aplicam à interpretação de e a quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação deste contrato, e as leis do estado no qual você reside se aplicam a todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, suas leis serão aplicadas.
  10. DIREITOS DO CONSUMIDOR; VARIAÇÕES REGIONAIS. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você poderá ter outros direitos, incluindo os direitos do consumidor, de acordo com as leis do seu estado ou país. Independentemente do seu relacionamento com a Microsoft, você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. O presente contrato não altera esses outros direitos se as leis do seu estado ou país não permitirem que você o faça. Por exemplo, se você tiver adquirido o software em uma das regiões a seguir, ou leis obrigatórias do país forem aplicáveis, as seguintes disposições se aplicarão a você:
    1. Austrália. você possui garantias estatutárias resguardadas pela Lei de Consumo Australiana e nada neste contrato destina-se a afetar esses direitos.
    2. Canadá. Se você adquiriu este software no Canadá, poderá parar de receber atualizações desativando o recurso de atualização automática, desconectando seu dispositivo da Internet (se e quando você reconectar à Internet, no entanto, o software continuará procurando e instalando as atualizações) ou desinstalando o software. A documentação do produto, se houver, também pode especificar como desativar as atualizações para seu dispositivo ou software específico.
    3. Alemanha e Áustria.
      1. Garantia. O software adequadamente licenciado será executado em plena conformidade com o que está descrito em qualquer material da Microsoft fornecido com o software. No entanto, a Microsoft não dá nenhuma garantia contratual relativa ao software licenciado.
      2. Limitação de Responsabilidade. No caso de conduta intencional, negligência grave, requerimentos judiciais ou extrajudiciais com base na Lei de Responsabilidade Civil sobre Produtos (Product Liability Act), bem como em caso de morte ou danos físicos ou pessoais, a Microsoft será responsável de acordo com a legislação.
        Sujeito à cláusula anterior, a Microsoft só será responsável por negligência leve se ela violar obrigações contratuais significativas, cujo cumprimento viabilize o devido cumprimento deste contrato, cuja violação prejudique a finalidade deste contrato e em cuja conformidade uma determinada parte confie (chamadas ”obrigações básicas”). Em outros casos de negligência leve, a Microsoft não será responsabilizada
  11. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. VOCÊ ASSUME INTEGRALMENTE O RISCO DE USÁ-LO. A MICROSOFT NÃO OFERECE GARANTIAS NEM CONDIÇÕES CONTRATUAIS. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
  12. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. A INDENIZAÇÃO DE DANOS DIRETOS PELA MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES RESTRINGE-SE AO VALOR DE US$ 5,00 (CINCO DÓLARES AMERICANOS). NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUSIVE POR LUCROS CESSANTES, DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS.

    Esta limitação se aplica a (a) qualquer questão relacionada ao software, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites ou aplicativos de terceiros e (b) requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, até o limite permitido pela lei aplicável.

    A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais.

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