MICROSOFT VISUAL STUDIO ENTERPRISE 2015, VISUAL STUDIO PROFESSIONAL 2015, VISUAL STUDIO TEST PROFESSIONAL 2015 E EDIÇÃO DE AVALIAÇÃO

Os presentes termos de licença constituem um contrato firmado entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software indicado acima. Os termos também se aplicam a quaisquer serviços e atualizações da Microsoft para o software, exceto até a extensão de que eles venham com quaisquer termos diferentes.

USAR O SOFTWARE REPRESENTA A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO ACEITÁ-LOS, NÃO USE O SOFTWARE. NESSE CASO, DEVOLVA-O AO REVENDEDOR PARA OBTER REEMBOLSO OU UM CRÉDITO CORRESPONDENTE. Se você não conseguir obter o reembolso, entre em contato com a Microsoft ou a afiliada Microsoft que atende seu país para obter informações sobre as políticas de reembolso da Microsoft. Consulte o site www.microsoft.com/worldwide. Nos Estados Unidos e no Canadá, ligue para (800) MICROSOFT ou consulte o site www.microsoft.com/info/nareturns.htm.


DIREITOS DE USO DA EDIÇÃO DE AVALIAÇÃO. Se o software for uma edição de avaliação, esta Seção será aplicável ao uso que você faz dela.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS. Você poderá instalar e usar um número indeterminado de cópias da edição de avaliação em seus dispositivos. Você só poderá usar a edição de avaliação para seus fins de avaliação interna e somente durante o período de avaliação. Você não poderá implantar nenhum aplicativo que você fizer com a edição de avaliação em um ambiente de produção. Você poderá executar testes de carregamento de até 250 usuários virtuais durante o período de avaliação.
  2. PERÍODO DE AVALIAÇÃO E CONVERSÃO. A duração do período de avaliação são os primeiros 30 (trinta) dias depois que você instalar a edição de avaliação, mais qualquer período de extensão permitido. Após o término do período de avaliação, a edição de avaliação parará de funcionar. Você pode estender o período de avaliação por mais 90 (noventa) dias se você assinar o software. Talvez não seja possível acessar dados usados com a edição de avaliação quando sua execução for interrompida. A qualquer momento, você poderá converter seus direitos de avaliação em direitos de uso integral descritos abaixo, comprando uma licença de uso integral válida.
  3. ISENÇÃO DE GARANTIA. A EDIÇÃO DE AVALIAÇÃO É LICENCIADA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. VOCÊ ASSUME O RISCO DE USÁ-LA. A MICROSOFT NÃO OFERECE GARANTIAS NEM CONDIÇÕES CONTRATUAIS. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
  4. Como a edição de avaliação é fornecida “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ela.
  5. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. A INDENIZAÇÃO DE DANOS DIRETOS PELA MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES RESTRINGE-SE AO VALOR DE US$ 5,00 (CINCO DÓLARES AMERICANOS). NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUSIVE POR LUCROS CESSANTES, DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS.

    Esta limitação se aplica a (a) qualquer questão relacionada à edição de avaliação, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e (b) requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, até o limite permitido pela lei aplicável.

    A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais.


TERMOS DE LICENÇA DE USO INTEGRAL PARA O SOFTWARE: Quando você adquire uma licença válida e inseri uma chave de produto ou assina o software, os termos de uso integral a seguir se aplicarão. Não compartilhe a chave de produto nem acesse as credenciais.

  1. VISÃO GERAL.
    1. Software. O software inclui ferramentas de desenvolvimento, aplicativos e documentação.
    2. Modelo de Licença. O software é licenciado por usuário.
  2. DIREITOS DE USO.
    1. Disposições Gerais. Um usuário pode usar cópias do software para desenvolver e testar seus aplicativos. Isso inclui usar cópias do software em seus próprios servidores internos que permanecem totalmente dedicados a seu próprio uso. No entanto, você não pode separar os componentes do software e executá-los em um ambiente de produção ou em dispositivos diferentes (exceto se indicado de outra forma neste contrato) ou para qualquer finalidade que não seja desenvolver ou testar seus aplicativos. Executar o software nos Serviços da Plataforma do Microsoft Azure requer uma licença separada.
    2. Uso para Demonstração. O uso permitido acima inclui o uso do software na demonstração dos seus aplicativos.
    3. Cópia de backup. O cliente poderá fazer uma cópia de backup do software para reinstalá-lo.
  3. TERMOS PARA COMPONENTES ESPECÍFICOS.
    1. Utilitários. O software contém alguns itens na Lista de Utilitários localizada no site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=523763&clcid=0x409. Você pode copiar e instalar esses itens, se estiverem incluídos com o software, tanto na sua quanto na máquina de terceiros, para depurar e implantar seus aplicativos e bancos de dados desenvolvidos com o software. Observe que os Utilitários foram projetados para uso temporário, que a Microsoft pode não corrigir nem atualizar os Utilitários separadamente do restante do software e que alguns Utilitários, por sua natureza, podem tornar possível que outras pessoas acessem as máquinas nas quais eles estão instalados. Consequentemente, você deveria excluir todos os Utilitários instalados depois que você finalizar a depuração e implantação de seus aplicativos e bancos de dados. A Microsoft não é responsável pelo uso nem acesso por terceiros dos Utilitários que você instala em qualquer máquina.
    2. Servidor de Compilação. O software contém alguns itens na Lista de Servidores de Compilação localizada no site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=523763&clcid=0x409. Você poderá copiar e instalar esses itens, se estiverem incluídos no software, em suas máquinas de compilação. Você e outras pessoas da sua organização poderão usar esses itens em suas máquinas de compilação exclusivamente para as finalidades de compilação, criação, verificação e arquivamento dos seus aplicativos ou execução de testes de qualidade ou desempenho como parte do processo de compilação.
    3. Componentes de Fonte. Enquanto o software estiver em execução, você poderá usar as respectivas fontes para exibir e imprimir conteúdo. Você poderá apenas: (i) incorporar fontes no conteúdo conforme permitido pelas restrições incorporadas nas fontes e (ii) pode baixá-las temporariamente em uma impressora ou outro dispositivo de saída para ajudar a imprimir conteúdo.
    4. Licenças para Outros Componentes..
      • Plataformas da Microsoft. O software pode incluir componentes do Microsoft Windows; Microsoft Windows Server; Microsoft SQL Server; Microsoft Exchange; Microsoft Office e Microsoft SharePoint. Esses componentes são regidos por contratos separados e suas próprias políticas de suporte do produto, conforme descrito nos termos de licença encontrados no diretório de instalação daquele componente ou na pasta “Licenças” que acompanha o software.
      • Recursos para desenvolvedores. O software inclui compiladores, idiomas, tempos de execução, ambientes e outros recursos. Esses componentes podem ser regidos por contratos separados e podem ter suas próprias políticas de suporte do produto. Uma lista desses outros componentes está localizada no site www.support.microsoft.com/common/international.aspx.
      • Componentes de Terceiros. O software pode incluir componentes de terceiros com notificações legais separadas ou regidas por outros contratos, conforme descrito no arquivo ThirdPartyNotices que acompanha o software. Mesmo que tais componentes sejam regidos por outros contratos, os avisos de isenções e as limitações e exclusões de danos a seguir também se aplicarão.

        O software também pode incluir componentes licenciados de acordo com as licenças de software livre com obrigações de disponibilidade de código-fonte. As cópias dessas licenças, se estiverem disponíveis, estarão incluídas no arquivo ThirdPartyNotices. Você pode obter este código-fonte se solicitado sujeito à licença de software livre relevante, enviando uma ordem de pagamento ou cheque no valor de $5.00 para: Source Code Compliance Team, Microsoft Corporation, 1 Microsoft Way, Redmond, WA 98052. Escreva “Código-fonte do Microsoft Visual Studio Enterprise 2015, Microsoft Visual Studio Professional 2015 ou Microsoft Visual Studio Test Professional 2015” na linha do memorando do seu pagamento. Também podemos fazer uma cópia do código-fonte disponível no site www.thirdpartysource.microsoft.com.

    5. GERENCIADORES DE PACOTES. O software inclui gerenciadores de pacote, como NuGet, que oferecem a opção de baixar outros pacotes de software da Microsoft e pacotes de software de terceiros a serem usados com seu aplicativo. Esses pacotes estão sujeitos às suas próprias licenças, e não a este contrato. A Microsoft não distribui, licencia nem fornece quaisquer garantias de qualquer um dos pacotes de terceiros.
  4. CÓDIGO DISTRIBUÍVEL. O software contém códigos que você poderá distribuir nos aplicativos que desenvolver, conforme descrito nesta Seção. (Para esta Seção, o termo “distribuição” também significa a implantação de seus aplicativos para terceiros acessarem pela Internet.)
    1. Direito de Uso e Distribuição. O código e os arquivos de texto indicados abaixo constituem o “Código Distribuível”.
      • Arquivos REDIST.TXT. Você poderá copiar e distribuir a forma do código-objeto relacionada na lista REDIST, localizada no site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=523763&clcid=0x409.
      • Código de Exemplo, Modelos e Estilos. Você poderá copiar, modificar e distribuir a forma de código­objeto e código-fonte do código identificado como “exemplo”, “modelo”, “estilos simples” e “estilo de esboço”.
      • Biblioteca de Imagens. Você poderá copiar e distribuir imagens, gráficos e animações da Biblioteca de Imagens, conforme descrito na documentação do software.
      • Distribuição por Terceiros. Você poderá permitir que os distribuidores dos seus aplicativos copiem e distribuam o Código Distribuível como parte desses aplicativos.
    2. Requisitos para Distribuição. Para qualquer Código Distribuível que você distribuir, será preciso:
      • adicionar funcionalidades primárias significativas ao Código Distribuível em seus aplicativos;
      • requerer que os distribuidores e usuários finais externos aceitem termos que protejam o Código Distribuível, pelo menos tanto quanto este contrato e
      • indenizar, isentar de responsabilidades e defender a Microsoft de quaisquer reivindicações, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso ou da distribuição de seus aplicativos, exceto até a extensão de que algum requerimento judicial ou extrajudicial se baseie exclusivamente no Código Distribuível.
    3. Restrições à Distribuição. É vedado:
      • usar marcas comerciais da Microsoft nos nomes ou marcas dos seus aplicativos de forma a indicar que seus aplicativos derivam da Microsoft ou são por ela avalizados ou
      • modificar ou distribuir o código-fonte de qualquer Código Distribuível de modo que qualquer parte do código fique sujeita a uma Licença Excluída. A Licença Excluída é aquela que exige, como condição de uso, modificação ou distribuição, que (i) o código seja divulgado ou distribuído na forma de código-fonte ou (ii) que outros tenham o direito de modificá-lo.
  5. DADOS. O software pode coletar informações sobre você e o uso que você faz do software e as envia para a Microsoft. A Microsoft pode usar essas informações para fornecer serviços e aprimorar nossos produtos e serviços. Você pode recusar muitos dos seus cenários, mas não todos, conforme descrito na documentação do produto. Também há alguns recursos no software que podem permitir que você colete dados dos usuários de seus aplicativos. Se você usar esses recursos para ativar a coleta de dados em seus aplicativos, deverá cumprir a lei aplicável, inclusive fornecendo notificações apropriadas aos usuários de seus aplicativos. Você pode aprender mais sobre a coleta de dados e o uso na documentação de ajuda e na política de privacidade em go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=528096&clcid=0x409. Usar o software significa que você autoriza essas práticas.
  6. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. Para obter mais informações, visite o site www.microsoft.com/licensing/userights. É vedado
    • contornar quaisquer limitações técnicas do software;
    • fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar o software ou tentar fazer isso, exceto e até a extensão exigida pelos termos de licenciamento do terceiro que regem o uso de determinados componentes de software livre que podem ser incluídos no software;
    • remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer notificações da Microsoft ou de seus fornecedores no software;
    • usar o software de qualquer maneira que seja ilegal;
    • compartilhar, publicar, alugar ou arrendar o software ou fornecê-lo como uma solução hospedada independente para outras pessoas usarem.
  7. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.
  8. SOFTWARE NÃO COMERCIALIZÁVEL. É proibido vender o software marcado como “NFR” ou “Not for Resale” (Revenda Proibida).
  9. DIREITOS DE USO DE OUTRAS VERSÕES E EDIÇÕES ANTERIORES. Você poderá usar o software e qualquer versão anterior no seu dispositivo. Você poderá criar, armazenar, instalar, executar ou acessar em vez da versão licenciada, uma cópia ou instância de uma versão anterior, versão de idioma diferente permitida ou edição anterior.
  10. COMPROVANTE DE LICENÇA. Caso você tenha adquirido o software em um disco ou em outra mídia, o seu comprovante de licença será a etiqueta do certificado de autenticidade da Microsoft com a chave de produto que a acompanha, bem como o seu recibo. Caso você tenha comprado uma cópia online do software, o seu comprovante de licença será a chave de produto da Microsoft que você recebeu com a compra e seu recibo e/ou poderá acessar o serviço do software por meio de uma conta da Microsoft. Para identificar o software original da Microsoft, visite o site www.howtotell.com.
  11. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. Se você for um licenciado válido do software, você poderá transferir o software e este contrato de licenciamento diretamente para outra parte. Antes da transferência, essa parte deverá concordar que este contrato valerá para a transferência e o uso do software. A transferência deve incluir o software, chave de produto original da Microsoft e (se aplicável) o selo do Comprovante de Licença. A pessoa que está fazendo a transferência deverá desinstalar todas as cópias do software depois de transferi-lo do dispositivo. A pessoa que está fazendo a transferência não poderá reter nenhuma cópia da chave de produto original da Microsoft a ser transferido e só poderá reter cópias do software se de outra forma for licenciado a fazer isso. Se você tiver adquirido uma licença não perpétua para usar o software ou se o software estiver marcado como Not for Resale (Revenda Proibida), você não poderá transferir o software nem o contrato de licenciamento de software para outra parte.
  12. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Você também deverá estar em conformidade com todas as leis e os regulamentos nacionais e internacionais de exportação aplicáveis ao software, que incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre restrições de exportação, visite o site (aka.ms/exporting).
  13. SERVIÇOS DE SUPORTE. A Microsoft fornece serviços de suporte ao software conforme descrito no site www.support.microsoft.com/common/international.aspx.
  14. ACORDO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia abaixo) e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte usados por você constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
  15. LEI APLICÁVEL. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, as leis de Washington se aplicam à interpretação de e a quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação deste contrato, e as leis do estado no qual você reside regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais. Se você adquirir o software em qualquer outro país, suas leis serão aplicadas.
  16. DIREITOS DO CONSUMIDOR; VARIAÇÕES REGIONAIS. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você poderá ter outros direitos, incluindo os direitos do consumidor, de acordo com as leis do seu estado ou país. Independentemente do seu relacionamento com a Microsoft, você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. O presente contrato não altera esses outros direitos se as leis do seu estado ou país não permitirem que você o faça. Por exemplo, se você tiver adquirido o software em uma das regiões a seguir, ou leis obrigatórias do país forem aplicáveis, as seguintes disposições se aplicarão a você:
    1. Austrália. As referências à “Garantia Limitada” são referências à garantia contratual fornecida pela Microsoft ou pelo fabricante ou o instalador. Essa garantia é fornecida além de outros direitos e recursos que você pode ter sob a lei, incluindo seus direitos e recursos de acordo com as garantias estatutárias sob a Lei de Consumo Australiana.

      Nesta seção, “mercadorias” refere-se ao software para o qual a Microsoft, o fabricante ou o instalador fornecem a garantia contratual. Nossas mercadorias vêm com garantias que não podem ser excluídas mediante a Lei de Consumo Australiana. Você está qualificado para uma substituição ou reembolso por uma falha significativa e compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsto. Você também está qualificado para ter as mercadorias reparadas ou substituídas se elas não tiverem uma qualidade aceitável, e a falha não representar uma soma para uma falha significativa.

    2. Canadá. Se você adquiriu este software no Canadá, poderá parar de receber atualizações desativando o recurso de atualização automática, desconectando seu dispositivo da Internet (se e quando você reconectar à Internet, no entanto, o software continuará procurando e instalando as atualizações) ou desinstalando o software. A documentação do produto, se houver, também pode especificar como desativar as atualizações para seu dispositivo ou software específico.
    3. Alemanha e Áustria.
      1. Garantia. O software adequadamente licenciado será executado em plena conformidade com o que está descrito em qualquer material da Microsoft fornecido com o software. No entanto, a Microsoft não dá nenhuma garantia contratual relativa ao software licenciado.
      2. Limitação de Responsabilidade. No caso de conduta intencional, negligência grave, requerimentos judiciais ou extrajudiciais com base na Lei de Responsabilidade Civil sobre Produtos (Product Liability Act), bem como em caso de morte ou danos físicos ou pessoais, a Microsoft será responsável de acordo com a legislação.

        Sujeito à cláusula anterior, a Microsoft só será responsável por negligência leve se ela violar obrigações contratuais significativas, cujo cumprimento viabilize o devido cumprimento deste contrato, cuja violação prejudique a finalidade deste contrato e em cuja conformidade uma determinada parte confie (chamadas “obrigações básicas”). Em outros casos de negligência leve, a Microsoft não será responsabilizada.

  17. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÕES. A INDENIZAÇÃO DE DANOS DIRETOS PELA MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES RESTRINGE-SE AO VALOR DE US$ 5,00 (CINCO DÓLARES AMERICANOS). NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUSIVE DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU POR LUCROS CESSANTES.

    Esta limitação se aplica a (a) qualquer questão relacionada ao software, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites ou aplicativos de terceiros e (b) requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, até o limite permitido pela lei aplicável.

    A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu estado ou país proibir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros.


GARANTIA LIMITADA

  1. GARANTIA LIMITADA. Se você seguir as instruções, o software será executado em plena conformidade com o que está descrito nos materiais da Microsoft recebidos no software ou que o acompanham.

    As referências à “garantia limitada” são referências à garantia contratual fornecida pela Microsoft. Essa garantia é fornecida além de outros direitos e recursos que você possa ter previstos em lei, incluindo seus direitos e recursos de acordo com as garantias estatutárias de acordo com a Lei de Consumo local.

  2. TERMO DE GARANTIA; BENEFICIÁRIO DA GARANTIA; DURAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA LEGAL. A GARANTIA LIMITADA COBRE O SOFTWARE POR UM ANO APÓS A AQUISIÇÃO DELE PELO PRIMEIRO USUÁRIO. SE VOCÊ RECEBER SUPLEMENTOS, ATUALIZAÇÕES OU SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO DURANTE ESSE ANO, ELES SERÃO COBERTOS PELO PRAZO RESTANTE DA GARANTIA OU POR 30 DIAS, O QUE FOR MAIOR. Se o primeiro usuário transferir o software, o restante da garantia será aplicado ao beneficiário da transferência.

    NOS TERMOS DA LEI, QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO LEGAL DURARÁ APENAS O TEMPO DEFINIDO NO TERMO DA GARANTIA LIMITADA. Alguns estados não permitem limitações na duração de uma garantia legal; portanto, essas limitações podem não se aplicar a você. Elas também podem não se aplicar a você pelo fato de alguns países não permitirem limitações na duração de uma garantia ou condição legal.

  3. EXCLUSÕES DA GARANTIA. Esta garantia não contempla problemas causados por seus atos (ou omissões), por atos de terceiros, por ocorrências que estejam além do controle razoável da Microsoft.
  4. RECURSO EM CASO DE QUEBRA DE GARANTIA. A MICROSOFT REPARARÁ OU SUBSTITUIRÁ O SOFTWARE SEM CUSTOS ADICIONAIS. SE A MICROSOFT NÃO PUDER REPARÁ-LO OU SUBSTITUÍ-LO, REEMBOLSARÁ A QUANTIA DESCRITA NO RECIBO DO SOFTWARE. OS SUPLEMENTOS, AS ATUALIZAÇÕES E O SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO TAMBÉM SERÃO REPARADOS OU SUBSTITUÍDOS SEM CUSTOS ADICIONAIS. SE NÃO PUDER REPARÁ-LOS OU SUBSTITUÍ-LOS, A MICROSOFT REEMBOLSARÁ A QUANTIA PAGA POR ELES, SE HOUVER. PARA OBTER REEMBOLSO, VOCÊ DEVERÁ DESINSTALAR O SOFTWARE E DEVOLVER À MICROSOFT, JUNTAMENTE COM O COMPROVANTE DE REEMBOLSO, QUALQUER MÍDIA E OUTROS MATERIAIS ASSOCIADOS. ESSES SÃO OS SEUS ÚNICOS RECURSOS EM CASO DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA LIMITADA.
  5. DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFETADOS. VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS DE ACORDO COM SUAS LEIS LOCAIS, OS QUAIS ESTE CONTRATO NÃO PODE ALTERAR.
  6. PROCEDIMENTOS DE GARANTIA. É necessário ter o comprovante de compra para obter o serviço de garantia.
    1. Estados Unidos e Canadá. Para obter o serviço de garantia ou informações sobre como obter o reembolso do valor pago por um software adquirido nos Estados Unidos e no Canadá, entre em contato com a Microsoft pelos seguintes meios:
    2. Europa, Oriente Médio e África. Se você adquiriu o software na Europa, no Oriente Médio ou na África, a Microsoft Ireland Operations Limited faz esta garantia limitada. Para fazer um requerimento judicial ou extrajudicial com base nessa garantia, você deverá entrar em contato com:
      • a Microsoft Ireland Operations Limited, Customer Care Centre, Atrium Building Block B, Carmanhall Road, Sandyford Industrial Estate, Dublin 18, Ireland ou
      • a afiliada Microsoft em seu país (consulte o site www.microsoft.com/worldwide).
    3. Austrália. Se você adquiriu o software na Austrália, entre em contato com a Microsoft para fazer um requerimento judicial ou extrajudicial pelo telefone
      • 13 20 58 ou
      • Microsoft Pty Ltd, 1 Epping Road, North Ryde NSW 2113, Australia.
    4. Fora dos Estados Unidos, do Canadá, da Europa, do Oriente Médio, da África e da Austrália. Se você adquiriu o software fora dos Estados Unidos, do Canadá, da Europa, do Oriente Médio, da África e da Austrália, entre em contato com a afiliada Microsoft em seu país/região (consulte o site www.microsoft.com/worldwide).
  7. AUSÊNCIA DE OUTRAS GARANTIAS. A GARANTIA LIMITADA CONSTITUI A ÚNICA GARANTIA DIRETA OFERECIDA PELA MICROSOFT. A MICROSOFT NÃO OFERECE OUTRAS GARANTIAS NEM CONDIÇÕES CONTRATUAIS. ONDE SEJA PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI AS GARANTIAS LEGAIS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. Se as suas leis locais previrem garantias ou condições legais, não obstante esta exclusão, seus recursos estarão descritos na cláusula Recurso em Caso de Quebra de Garantia acima, nos termos das leis locais.
  8. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA. A CLÁUSULA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS ACIMA APLICA-SE A VIOLAÇÕES DESTA GARANTIA LIMITADA.

    ESTA GARANTIA OFERECE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ PODERÁ DISPOR TAMBÉM DE OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM CADA ESTADO. VOCÊ TAMBÉM PODERÁ DISPOR DE OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM CADA PAÍS.


NOTIFICAÇÃO SOBRE CODIFICAÇÕES DE VÍDEO:

O software pode incluir a tecnologia de decodificação H.264/MPEG-4 AVC e/ou VC-1. A MPEG LA, L.L.C. requer esta notificação.

ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE H.264/AVC E VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CLIENTE PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC E VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. AS LICENÇAS NÃO SE ESTENDEM A QUALQUER OUTRO PRODUTO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL PRODUTO ESTAR INCLUÍDO COM ESTE SOFTWARE EM UM ÚNICO ARTIGO. NÃO SERÁ CONCEDIDA NEM ESTARÁ IMPLÍCITA NENHUMA LICENÇA PARA QUALQUER OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS NA MPEG LA, L.L.C., CONSULTE O SITE WWW.MPEGLA.COM.

Para fins de esclarecimento, esta notificação não limita o uso do software para usos comerciais normais que sejam pessoais a esse negócio, que não incluem (i) redistribuição da tecnologia de decodificação a terceiros nem (ii) criação de conteúdo com as tecnologias em conformidade com PADRÕES DE VÍDEO para a distribuição a terceiros.

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